Termos de uso

TERMO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE USO DOS CURSOS ATELIÊ JOANA KALIL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha.

CONTRATADA: ATELIÊ JOANA KALIL, inscrita no CNPJ: 21.440.620/0001-11, com endereço na Fazenda Palmeira nº 20, Barra do Choça - Ba

1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

1.1 - Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos oferecidos pelo ATELIÊ JOANA KALIL. Todo contratante declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.

1.2 - A administração do Curso Online caberá ao ATELIÊ JOANA KALIL, na qual poderá eventualmente modificar os termos dos produtos ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos.

2. DO OBJETO

2.1 - O Curso online consiste na apresentação de aulas nas modalidades videoaulas e escritas no formato (PDF), em espaço reservado na plataforma Hotmart na qual é oferecido um fórum de dúvidas suscitadas pelos alunos matriculados.

2.3 – O ATELIÊ JOANA KALIL é responsável pela execução do seguinte:

Orientação para acesso aos cursos; divulgação das aulas eletrônicas e dos fóruns de dúvidas; manutenção das aulas e das perguntas e respostas do fórum de dúvidas para consulta; cancelamento da matrícula, se for o caso.

3. DA MATRÍCULA

3.1 - A disponibilização dos cursos online feita pelo ATELIÊ JOANA KALIL é onerosa, e exige a prévia matrícula do aluno, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições divulgadas na plataforma de vendas (HOTMART).

3.2 - É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula. Sendo a responsabilidade do aluno (a) a devida atualização dos dados cadastrais.

3.3 - Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo dos Cursos Online estarão disponíveis na plataforma de vendas (HOTMART).

4. DO ACESSO AOS CURSOS E MATERIAIS

4.1 - As aulas ficam disponíveis na plataforma (HOTMART).

4.2 - O aluno poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online.

4.3 - Todas as aulas e materiais permanecerão à disposição dos alunos, na plataforma (HOTMART), durante 12 (doze) meses referente aos conteúdos online a partir da data de matrícula do aluno. Esgotado este prazo, será interrompido o acesso aos materiais e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão.

4.4 - Eventuais dúvidas relativas ao acesso aos cursos, aos materiais disponíveis e aos fóruns de dúvidas deverão ser comunicados exclusivamente através do e-mail byjoanakalil@gmail.com.

4.5 - É de responsabilidade do ATELIÊ JOANA KALIL todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas, em razão de alterações havidas na legislação de regência, limitando-se ao período de duração do curso online.

5. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO

5.1 - O conteúdo dos Cursos é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.

5.2 - O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando o ATELIÊ JOANA KALIL autorizado, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.

5.3 - O aluno compromete-se a conservar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso à área restrita da plataforma (HOTMART), não podendo fornecê-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando o ATELIÊ JOANA KALIL desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.

5.4 – É de exclusiva responsabilidade do aluno (a) o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço na plataforma (HOTMART).

6. DO FÓRUM DE DÚVIDAS

6.1 - O aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, através de um fórum aberto para esse fim, em espaço restrito da plataforma (HOTMART), de acesso exclusivo aos alunos matriculados.

6.2 - Não há número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno.

6.3 - Durante todo o período de realização do curso, todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis no espaço restrito do site, para visualização e impressão por todos os alunos matriculados.

7. DO PAGAMENTO

7.1 - As transações comerciais sob as Formas de Pagamento são apresentadas e intermediadas pela HOTMART. A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do aluno.

7.2 - Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

7.3 - Cada curso possui um valor específico e são pagos uma única vez. Não há mensalidades, e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações inseridas após a matrícula do aluno.

7.4 - O aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.

7.5 - O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

7.6 - As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário e Cartão de Crédito e Débito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são:

7.6.1 - Boleto Bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento;

7.6.2 - Cartão de Crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento.

7.7 - O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito.

8. DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA CURSOS ONLINE E TROCA DE CURSOS

8.1 - A ATELIÊ JOANA KALIL oferece Garantia de 15 dias para os alunos.

9. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - No decorrer dos cursos, a utilização dos conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pelo ATELÊ JOANA KALIL.

11.2 - No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, o ATELÊ JOANA KALIL se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do CURSO ONLINE.

11.3 - O aluno compromete-se a utilizar o curso do ATELÊ JOANA KALIL em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pelo ATELÊ JOANA KALIL em complemento ao disposto neste termo.

11.4 - Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva do ATELÊ JOANA KALIL, e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.

11.5 – Fica permitida ao aluno a comercialização das peças, produzidas pelo próprio aluno a partir do conhecimento adquirido neste curso.

11.6 - A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site.

11.7 - O aluno não poderá suprimir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos do ATELÊ JOANA KALIL, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.

11.8 - O ATELÊ JOANA KALIL não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.

11.9 - O ATELÊ JOANA KALIL exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do CURSO ONLINE; (b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no CURSO ONLINE; (c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no CURSO ONLINE; (d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do CURSO ONLINE.

11.10 – O ATELÊ JOANA KALIL se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.

11.11 - O ATELÊ JOANA KALIL e os alunos matriculados no curso submetem-se aos juizados e tribunais de Salvador (BA), sede do contratante, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.

Fazenda Palmeira nº 20, Barra do Choça - Ba

Fone: (71) 99962- 6604

Cnpj: 21.440.620/0001-11